Termo de Aceite e Condições de Uso — Arkhe System (ERP)

Bem-vindo(a) ao ARKHE System.

Você está acessando um ambiente restrito, corporativo e de alta segurança. Este sistema é a infraestrutura central de gestão da empresa para a qual você trabalha ou presta serviços (sua Empregadora/Contratante).

O sistema processa informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para ter seu acesso liberado, é obrigatório ler e concordar integralmente com as regras de segurança e responsabilidades a seguir:

1. Uso Pessoal, Inviolável e Intransferível das Credenciais

O seu login e senha são de uso estritamente pessoal, confidencial e intransferível. Você é integral e unicamente responsável por todas as ações, inclusões, visualizações, edições ou exclusões de dados realizadas sob a sua credencial. É terminantemente proibido compartilhar suas senhas com colegas de trabalho, gestores ou terceiros, sob pena de responsabilização direta por fraudes cometidas em seu nome.

1.1. Dever de Comunicação Imediata: Em caso de perda, roubo, extravio do dispositivo de acesso, ou mera suspeita de que sua senha tenha sido comprometida ou descoberta por terceiros, é seu dever e obrigação comunicar imediatamente o Administrador do sistema da sua Empregadora para que seja efetuado o bloqueio preventivo da conta. A omissão ou demora nessa comunicação o tornará solidariamente responsável por todos e quaisquer danos ou vazamentos decorrentes do uso indevido da sua credencial.

1.2. Prevenção Contra Phishing: A ARKHE System, o suporte técnico, ou mesmo a diretoria da sua empresa jamais solicitarão sua senha de acesso por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS ou qualquer outro canal. Qualquer solicitação dessa natureza constitui tentativa de fraude (phishing) e deve ser imediatamente denunciada e ignorada.

2. Responsabilidades Exclusivas do Perfil ADMINISTRADOR

Se o seu usuário possui nível hierárquico de "Administrador", "Master" ou "Gestor", você declara ciência de que detém acesso total (irrestrito) aos módulos do sistema e ferramentas de auditoria. Fica estabelecido que:

• Você é o responsável direto e absoluto pela criação de novos usuários, definição de hierarquias, liberação de permissões e entrega de senhas provisórias aos demais colaboradores da empresa;
• Você assume o dever de auditar e monitorar o uso adequado da plataforma por sua equipe;
• Você e sua Empregadora respondem integralmente pela legalidade, veracidade e exatidão de todos os dados, parâmetros e informações inseridos na base do sistema.

3. Dever de Sigilo Absoluto: Dados Financeiros e de Recursos Humanos

Se o seu nível de acesso (seja Administrador ou Operador) permite a visualização de módulos do Departamento Pessoal, RH, ou Financeiro, você reconhece que lidará rotineiramente com Dados Altamente Sensíveis e Informações Sigilosas.

• Dados Pessoais (LGPD): Fica expressamente vedado extrair, fotografar, compartilhar, vazar ou utilizar para fins particulares informações como: holerites de funcionários, registros de ponto eletrônico, salários, nomes completos, endereços residenciais, CPFs, RGs, dados de dependentes, atestados médicos e dados bancários de qualquer colaborador.
• Sigilo Corporativo: É terminantemente proibida a divulgação não autorizada de dados bancários da empresa, registros de receitas, despesas, fluxo de caixa, precificação, listas de clientes, contratos e relatórios gerenciais a pessoas externas ou a colaboradores não autorizados.
• Finalidade Estrita: O acesso a esses dados deve ocorrer única e exclusivamente para o cumprimento das suas atribuições profissionais diárias.

Sobrevivência do Sigilo (Efeito Pós-Contrato): As obrigações de confidencialidade sobre os dados (pessoais, estratégicos e financeiros) acessados através do ARKHE System não se encerram com o fim do seu contrato de trabalho. O dever de guardar absoluto sigilo é perpétuo, e a utilização ou divulgação dessas informações em empregos futuros ou para benefício próprio acarretará imediata responsabilização nas esferas cível (reparação financeira) e criminal.

4. Política de Uso Aceitável e Segurança Cibernética

Você concorda em utilizar as funcionalidades do ARKHE System de forma ética e regular. É terminantemente proibido:

• Tentar burlar as restrições de permissão concedidas ao seu nível de usuário;
• Utilizar scripts, robôs ou sistemas de automação não autorizados para extrair dados em massa (scraping);
• Realizar engenharia reversa, testar vulnerabilidades, ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma;
• Inserir arquivos corrompidos, vírus, trojans ou códigos maliciosos no sistema.

Captura de Telas e Propriedade Intelectual: Reconhecer que o design, os fluxos lógicos e as telas da plataforma são propriedade intelectual exclusiva da ARKHE. É proibido gravar a tela (screencast), filmar a operação do sistema com o celular ou realizar capturas de tela (screenshots) para o fim de transferir know-how a empresas de software concorrentes, ou divulgar o painel de operação em redes sociais.

5. Rastreabilidade e Auditoria Contínua (Marco Civil da Internet)

Para garantir a segurança cibernética de todos e em estrito cumprimento à lei, você declara ciência de que todas as suas ações dentro do sistema são rastreadas, registradas e armazenadas de forma inalterável. Isso inclui a coleta do seu endereço IP, data, hora exata da conexão e o registro detalhado de todas as telas acessadas, modificações financeiras ou alterações de dados realizadas pela sua conta. Esses logs (históricos) poderão ser utilizados em auditorias internas da sua Empregadora ou entregues a autoridades competentes em caso de ordem judicial.

6. Ambiente de Acesso Seguro e Home Office

O usuário compromete-se a acessar o ARKHE System exclusivamente a partir de dispositivos (computadores, tablets ou smartphones) seguros, que possuam sistemas operacionais originais e antivírus devidamente atualizados. Fica expressamente vedado o acesso à plataforma contendo dados sigilosos por meio de redes Wi-Fi públicas, abertas ou não criptografadas (como aeroportos, cafeterias ou shoppings), bem como a utilização de computadores públicos ou compartilhados, visando mitigar o risco de interceptação de dados ou injeção de malwares de captura de teclado (keyloggers).

7. Aceite e Consequências Legais

O uso deste sistema é regido pelos Termos de Serviço Globais do ARKHE System. O descumprimento de qualquer diretriz disposta neste Termo de Aceite configurará quebra de sigilo e quebra de confiança, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato do acesso e às penalidades máximas previstas na legislação trabalhista (demissão por justa causa), civil (reparação por perdas e danos) e criminal, além das sanções severas da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao clicar em "Aceitar", você declara ter lido, compreendido a gravidade e estar de acordo, de forma livre e informada, com todas as regras e responsabilidades legais aqui estipuladas.